Política de Privacidade

1. Propósito


Este documento pretende explicitar os princípios gerais da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, Política de Cookies e Termos de Utilização (em geral “Política de Privacidade”), no âmbito da plataforma digital online da Casa de Vinhago


A nossa Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que maneira cumprimos as nossas obrigações legais. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os dados que nos faculta. Igualmente damos a conhecer informação relevante sobre o modo de utilização adequado do nosso website/App.


Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos utilizadores – registados e não registados – do website/App, e possíveis candidatos que apresentem as suas candidaturas online ou por meios eletrónicos, tendo em vista a apreciação de oportunidades de emprego, estágios ou objetivos afins. 


A Casa de Vinhago tem como propósito promover uma relação de confiança e transparência com os utilizadores das suas plataformas online, tendo como objetivo o desempenho de finalidades legítimas, claras e delimitadas, de acordo com o princípio da minimização dos dados solicitados, limitação da sua conservação, integridade e confidencialidade dos mesmos, e procedendo ao tratamento de dados pessoais dos seus titulares no respeito pelos seus respetivos direitos e de acordo com o disposto, em especial: 

 

  • no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; 

  • na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD, sem óbice de outra legislação nacional ou da União Europeia, aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados e comunicações eletrónicas. 

Caso tenha dúvidas quanto à nossa Política de Privacidade, poderá contactar-nos diretamente. Igualmente poderá contactar-nos tendo em vista o exercício de direitos que lhe estão conferidos, entre outros aqueles que são descritos neste documento.

2. O que são dados pessoais e o que significa o seu tratamento?

Dados pessoais são quaisquer informações sobre uma determinada pessoa, identificada ou identificável, denominada titular dos dados. São exemplos de dados pessoais: o seu nome, o número ou sequência alfanumérica de um documento oficial de identificação, um perfil cultural, a profissão, dados de localização, ou até elementos da sua identidade física, entre outros. Há categorias especiais de dados pessoais que não poderão ser tratados. Exemplos: origem racial ou étnica, filiação sindical, opiniões políticas, convicções filosóficas ou religiosas, e outras. O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meios automatizados e não automatizados, sobre estes mesmos dados e que envolva, um ou mais dos seguintes procedimentos: recolha, registo, consulta, utilização, transmissão, alteração e apagamento.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais


A sua navegação através do site da Casa de Vinhago pode ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade).


A casa de Vinhago também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização dos sites da Casa de Vinhago, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.


As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da Casa de Vinhago para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
•    Nome;
•    Email;
•    Número de telefone;
•    Endereço de IP;
•    Tipo de browser utilizado;
•    Domínio;
•    Tempo de acesso ao site da Casa de Vinhago
•    Endereço dos sites de referência;
•    Género;
•    Data de nascimento.

4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos


Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do utilizador, sendo que o fornecimento dos dados solicitado no ato de registo no site da Casa de Vinhago, é obrigatório para que o leitor possa utilizar alguns dos serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela Casa de Vinhago.


As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas.


Além das finalidades acima referidas, a Casa de Vinhago poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site. Para essas finalidades, a Casa de Vinhago conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.


Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site seja adequado às suas necessidades, bem como para:

  • gerir o site da Casa de Vinhago;

  • melhorar o site da Casa de vinhago de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;

  • analisar a utilização do site da Casa de Vinhago pelos respetivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;

  • manter o site seguro e protegido.


A Casa de Vinhago pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

  • configurar a conta de utilizador;

  • disponibilizar, executar e manter os serviços;

  • processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição de bens e/ou serviços;

  • gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao cliente/leitor/utilizador;

  • a elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Casa de Vinhago poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos utilizadores.

 

Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pela Casa de Vinhago para comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que a Casa de Vinhago acredite serem do seu interesse.


Conforme referido, a Casa de Vinhago assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do site. Por regra, a Casa de vinhago utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, a Casa de Vinhago utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome da Casa de Vinhago, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).


Nos termos e para as referidas finalidades, a Casa de Vinhago poderá contactá-lo pelos seguintes motivos: 

  • em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito a Casa de Vinhago, a fim de garantir fornecer os serviços em causa;

  • em relação a qualquer correspondência que envie para a Casa de Vinhago ou qualquer comentário que faça sobre os serviços da Casa de Vinhago;

  • para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços da Casa de Vinhago (a participação será sempre voluntária);

  • para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas da Casa de vinhago; e

  • para fins de marketing, conforme indicado abaixo.

A Casa de Vinhago só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.


Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pela Casa de Vinhago, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.


A Casa de Vinhago não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores/utilizadores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

5. Conservação de Dados Pessoais


A casa de Vinhago irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).


Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pela Casa de Vinhago, pode contactar-nos através do seguinte email: info@casadevinhago.com


Tem sempre a opção sempre, a qualquer momento, encerrar a sua conta nos sites da Casa de Vinhago.

Se encerrar a sua conta nos sites da Casa de Vinhago, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela Casa da Vinhago para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.


A Casa de Vinhago é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados, a Casa de Vinhago não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

6. Política de Cookies e Publicidade


I. O que são cookies e como é que a Casa de Vinhago os utiliza?


Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.


A Casa de Vinhago utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização do site. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.


Os cookies serão apenas utilizados pela Casa de Vinhago e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

  • permitir a Casa de Vinhago saber quem é o leitor, armazenando os detalhes de acesso à conta e preferências do leitor, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;

  • permitir a Casa de Vinhago estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através do site, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para otimizar a funcionalidade dos sites da Casa de Vinhago. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site Casa de Vinhago numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada leitor, enquanto utilizador dos sites da Casa de Vinhago.

II. Como pode gerir os seus cookies?


O leitor/utilizador do site Casa de Vinhago poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades do site da Casa de Vinhago poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação dos sites da Casa de Vinhago  e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.


Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.


Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:

III. Publicidade nos sites da Casa de Vinhago

 

A Casa de Vinhago utiliza Google Analytics nos seus sites para reporte anónimo da utilização do site e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização dos sites da Casa de Vinhago, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/

 

7. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros


A prestação de informações ou de serviços por parte da Casa de Vinhago e aos seus utilizadores através do site da Casa de Vinhago pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais. Nesses casos, a Casa de Vinhago assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).


Nessas circunstâncias e quando necessário, a Casa de Vinhago  utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a Casa de Vinhago e cada um desses terceiros.


No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pela Casa de Vinhago que sejam sujeitos a pagamento pelo utilizador, e caso o utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard e Paypal), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.

8. Segurança dos seus Dados Pessoais


A Casa de Vinhago toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site da Casa de Vinhago, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a Casa de Vinhago aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação. No entanto, é de inteira responsabilidade dos utilizadores do site da Casa de Vinhago manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site da Casa de Vinhago, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

9. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD


Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da Casa de Vinhago, o utilizador do site da Casa de Vinhago o tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • O direito de retificação dos seus dados pessoais;

  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;

  • O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

  • O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;

  • O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;

  • O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.


A Casa de Vinhago envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte da Casa de Vinhago.


Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Casa de Vinhago através do seguinte endereço de email ou endereço de correio: info@casadevinhago.com

10. Gestão de Incidentes de Segurança


A Casa de Vinhago tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.


A casa de Vinhago desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

11. Alterações à Política de Privacidade


A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais a Casa de Vinhago.


Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o site da Casa de Vinhago para enviar ou, de alguma forma, submeter os seus dados pessoais.


No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização do site da Casa de Vinhago ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais a Casa de Vinhago trata os dados pessoais dos seus leitores, a Casa de Vinhago poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores do site da Casa de Vinhago.

13. Contactos


A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:


CASA DE VINHAGO, Lda., com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 508765447, com sede em Estrada de Duade, s/nº - Lugar da Lapinha, São Cosmado, 5110-577 Armamar, Portugal.

 

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a Casa de Vinhago através do seguinte email info@casadevinhago descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da Casa de Vinhago.

Para informação, os contactos gerais da Casa de Vinhago são os constantes e acessíveis em www.casadevinhago.com/contactos